Nesta sexta-feira (12), o presidente do STF, Edson Fachin, se manifestou sobre a decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A sentença, divulgada na quinta-feira (11), criticou o que considerou um “duplo papel” do ministro Alexandre de Moraes no caso, em que Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e por emitir um mandado falso de prisão contra Moraes. A Justiça italiana alegou que o STF não julgou Zambelli de forma imparcial.

Fachin, em nota, afirmou que a ação contra Zambelli seguiu todos os trâmites previstos pela Constituição e pelo devido processo legal. Ele destacou que a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, a qual foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Essa turma confirmou as decisões do relator Alexandre de Moraes, que foram consideradas corretas para o andamento do processo.

Os juízes italianos, ao analisarem o recurso da defesa, apontaram que havia elementos que geravam dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal que condenou Zambelli. Eles mencionaram a dualidade de funções de Moraes, que atuou tanto como julgador quanto como vítima de um dos crimes imputados a Zambelli. Além disso, Moraes também foi responsável por decisões que levaram à perda do mandato da ex-deputada.

Para quem acompanha esses desdobramentos, é possível acessar mais informações e documentos pelo site do STF. Além disso, o cidadão pode acompanhar as sessões do tribunal e acessar canais de denúncia e contato oficial. Nos próximos passos, o STF deve continuar a tramitação do caso, seguindo sua agenda de votações e possíveis audiências públicas.