No último dia 11, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou uma nova gratificação que pode aumentar em até 15% a remuneração dos servidores da corte. A decisão, assinada pelo presidente Vital do Rêgo e pelo vice, Jorge Oliveira, foi publicada em um boletim interno e caracteriza o pagamento como “indenizatório”. Com isso, ele poderá ser feito acima do teto constitucional, atualmente de R$ 46,4 mil, e ficará isento de tributos como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Segundo o TCU, essa medida segue o que já foi adotado por outros tribunais superiores, como o STJ e o TST, e será aplicada a um número restrito de servidores em cargos de direção e assessoramento. A nova gratificação, que pode variar de 6% a 15% sobre a remuneração total, pode fazer com que o salário bruto de alguns servidores chegue a R$ 66,9 mil mensais, sendo que até R$ 8.733 podem ser isentos de descontos. A proposta já estava em discussão desde o ano passado e, apesar de apoiar a criação do penduricalho, gerou críticas entre auditores do TCU, que veem um aumento nos gastos públicos como problemático.

Os cidadãos que desejam acompanhar as atividades do TCU podem acessar o site oficial do tribunal, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as sessões. Além disso, é possível encontrar canais de denúncia e formas de contato para esclarecer dúvidas. Sobre os próximos passos, a nova gratificação ainda precisa passar por tramitação interna e poderá ser monitorada em futuras audiências públicas e discussões sobre a gestão fiscal do país. A polêmica em torno de penduricalhos e supersalários continua, especialmente após o STF estabelecer restrições para o Judiciário e o Ministério Público, deixando espaço para que outras áreas do governo implementem medidas similares.