Na terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe e julga recursos. A chamada “lei do filtro de relevância” exige que as partes provem que suas questões têm “relevância econômica, social, política ou jurídica” para serem apreciadas pela corte. Essa mudança visa garantir que o tribunal se concentre em casos que possam impactar a sociedade como um todo, e não apenas os interesses individuais dos envolvidos.

O projeto, que foi aprovado rapidamente no Congresso em julho, foi originalmente proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre não participou da cerimônia de sanção, refletindo uma relação tensa com Lula, especialmente após a aprovação de projetos que não foram bem recebidos pelo governo. Em 2026, o STJ recebeu mais de 260 mil processos, e a nova lei busca reduzir esse número, que já havia sido discutido na emenda constitucional de 2022.

Entre os presentes na cerimônia estavam o presidente do STJ, Herman Benjamin, e Luis Felipe Salomão, que assumirá a presidência da corte em agosto. O novo regulamento determina que, para que um recurso seja aceito, dois terços dos ministros devem concordar com a relevância do caso, e a decisão final não pode ser contestada. Isso deve ajudar a qualificar o acesso à justiça, segundo Salomão.

Para quem quiser acompanhar as sessões do STJ ou ter acesso a documentos, é possível visitar o site oficial do tribunal. Além disso, canais de denúncia e contatos diretos estão disponíveis para o público. Nos próximos meses, o tribunal deve começar a implementar essas novas regras, e o acompanhamento das audiências públicas será fundamental para entender como essa mudança impactará o sistema judiciário.