Na quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas fez diversas ressalvas sobre a execução orçamentária e financeira. O relator Benjamin Zymler destacou que, apesar das contas serem consideradas fidedignas, houve problemas como a falta de análise técnica no empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios e questões relacionadas à dívida pública.

Durante a sessão extraordinária em Brasília, a presença de ministros como Bruno Moretti (Planejamento) e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) trouxe mais atenção ao tema. Zymler reconheceu que a meta fiscal de 2025, que previa gastos iguais às receitas com uma tolerância de 0,25% de déficit, foi cumprida. No entanto, o déficit do Governo Central ficou em 0,47%, totalizando R$ 58,6 bilhões. O relator também apontou que R$ 48,7 bilhões em despesas, aprovadas pelo Congresso, ficaram fora da meta fiscal, o que pode afetar a confiança nas regras fiscais.

O TCU chamou atenção para a rigidez orçamentária, onde 91,4% dos gastos são obrigatórios, e para as renúncias fiscais que somam R$ 544 bilhões, ou 4,7% do PIB. A maioria dessas renúncias não tem prazo de validade e muitas políticas não são avaliadas periodicamente, o que pode dificultar o cumprimento das metas fiscais. Com a taxa Selic em 14,5% ao ano, a pressão sobre as contas públicas tende a aumentar.

Agora, o parecer do TCU será enviado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a aprovação das contas do governo, avaliando se elas atendem ao novo arcabouço fiscal. Para acompanhar esse processo, é possível acessar os sites oficiais do TCU e do Congresso, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre a tramitação das contas.