A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o caso envolvendo o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, relacionado à compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, fosse transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o processo estava sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga governadores. A ação investiga a aquisição de 300 ventiladores pulmonares, que custaram R$ 48,7 milhões, mas que não foram entregues.
A subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, argumentou que, em situações de mandatos sucessivos, deve prevalecer o foro do cargo de maior hierarquia, que neste caso é o STF. Em agosto do ano passado, o inquérito foi enviado do STF para o STJ a pedido do ministro Flávio Dino, que alegou que os atos investigados ocorreram quando Rui Costa era governador da Bahia e não como ministro. A compra foi feita em 2020, durante a crise sanitária, e foi coordenada pelo Consórcio do Nordeste, que Costa presidia na época.
A Polícia Federal também se envolveu no caso, realizando uma operação em 2024 para tentar recuperar os recursos que teriam sido desviados na aquisição dos respiradores. Os crimes investigados incluem irregularidades em licitações e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, que planeja concorrer ao Senado, se manifestou anteriormente, afirmando que foi enganado em um momento crítico.
Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que Rui Costa não era responsável pelo caso, arquivando o processo contra ele e Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio. A corte determinou, no entanto, uma tomada de contas especial contra a empresa Hempcare para tentar recuperar os valores perdidos. Para mais informações sobre o andamento do caso e outras ações relacionadas, é possível acompanhar as atualizações nos canais oficiais do STF e da PGR.