Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera a jornada de trabalho dos brasileiros. Com essa mudança, a jornada semanal passa de 44 para 40 horas, e a escala de trabalho 6×1 será eliminada, garantindo dois dias de descanso. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o governo federal está considerando a possibilidade de permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais funcionários para atender à nova carga horária.

Atualmente, os MEIs podem ter apenas um empregado, com salário de até um salário mínimo ou o piso da categoria. Segundo Pereira, a ideia é que, com a redução da jornada, pequenas e médias empresas consigam se adaptar, permitindo a contratação de mais colaboradores para cobrir os dias de folga. Ele destacou que a mudança exigirá regulamentações específicas por setor, que serão discutidas com as partes interessadas. Isso significa que, após a aprovação da PEC no Senado, haverá um trabalho considerável para definir como a nova regra será aplicada.

O ministro também comentou a respeito do teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano, e explicou que qualquer aumento nesse limite deve ser cuidadosamente avaliado, já que pode impactar a economia. O Senado já aprovou um projeto que eleva esse teto para R$ 130 mil, e outro projeto em tramitação na Câmara propõe um limite de R$ 145 mil, com ajustes anuais pela inflação. Pereira ressaltou que não há proposta do governo para aumentar o teto sem uma solução que não comprometa a saúde fiscal do país.

Para acompanhar as discussões sobre a nova legislação e outras decisões relacionadas ao trabalho, os cidadãos podem seguir os canais oficiais do governo e da Câmara dos Deputados. As sessões são transmitidas online, e o acesso a documentos oficiais está disponível nos sites dos órgãos responsáveis.