Na última semana, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) se reuniu com prefeitos para discutir um acordo com o governo Lula sobre a tramitação de uma proposta que visa aumentar os repasses aos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugere a inclusão de um repasse extra de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, a ser pago em março de cada ano, além dos repasses já existentes em junho, setembro e dezembro. A ideia é iniciar esse novo pagamento a partir de 2028, de forma escalonada, para não comprometer a meta fiscal.

Esse assunto é uma prioridade para a Confederação Nacional dos Municípios, que já havia apresentado a demanda ao presidente Lula. O momento é estratégico, já que o Congresso derrubou um veto que permitia doações a estados e municípios durante o período eleitoral, o que flexibiliza a transferência de verbas nesse tempo. O governo, por sua vez, formou um grupo de trabalho para analisar quais propostas devem ser priorizadas no Congresso. O projeto de Reginaldo Lopes, que começou a tramitar em 2019, ainda está em uma comissão especial na Câmara e precisa do apoio do governo para avançar rapidamente.

Para quem deseja acompanhar as sessões e as discussões sobre esse assunto, é possível acessar os canais oficiais da Câmara dos Deputados e ficar atento às comunicações sobre audiências públicas e votação. Além disso, os cidadãos podem utilizar canais de denúncia para reivindicar mais transparência sobre os repasses e suas aplicações. Nos próximos meses, espera-se que a PEC avance e que novas audiências sejam convocadas para discutir suas implicações.