O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou nesta terça-feira (1º) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil deve ser aprovada com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na CCJ está marcada para esta quarta-feira (2) e será o segundo item da pauta, logo após a votação da PEC da Segurança Pública. Para acelerar a tramitação, Aziz planeja apresentar um requerimento que elimine os intervalos regimentais, permitindo que a votação ocorra em regime de urgência, com a possibilidade de votar os dois turnos no mesmo dia.

O senador explicou que a estratégia foi discutida em reunião com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar do apoio, ainda não há confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a votação em plenário. Aziz destacou que a proposta impacta 37 milhões de brasileiros, sendo quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas de trabalho. Ele não pretende alterar o relatório da PEC que já foi aprovado na Câmara, ressaltando que setores específicos poderão discutir suas situações em projetos complementares ou novas PECs.

A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não será reduzido em função da diminuição da jornada. Após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais em dois meses e, um ano depois, cairá para 40 horas. O quórum para a aprovação da PEC é de três quintos dos votos, ou seja, pelo menos 49 senadores precisam votar a favor em dois turnos. Para acompanhar o andamento das sessões e acessar documentos, o público pode visitar o site oficial do Senado e utilizar os canais de comunicação disponíveis.