A Justiça de São Paulo decidiu penhorar os bens de um imóvel da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) devido a uma dívida de aproximadamente R$ 17,7 mil. A determinação foi emitida pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, em um caso que envolve o uso indevido de uma fotografia do ativista Guilherme Boulos (PSOL). Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos nas redes sociais, incluindo uma imagem do fotógrafo Peter Leone, sem a devida autorização ou pagamento pelos direitos autorais.

O advogado Chrystian Sobania Wowk, que representa Leone, afirmou que Zambelli “usurpou trabalho alheio”. Em sua defesa, a ex-deputada argumentou que a fotografia havia sido cedida a um banco de imagem, o que, segundo ela, a isentaria de qualquer responsabilidade. Zambelli também alegou que a imagem circulava amplamente na internet, sem restrições, sugerindo que não houve violação dos direitos autorais. No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitaram essa justificativa, ressaltando que ela não comprovou a cessão dos direitos autorais.

O processo se tornou definitivo em fevereiro do ano passado, tornando-se irrecorrível. Como Zambelli não pagou a quantia estipulada, o juiz autorizou a penhora dos bens em uma propriedade dela em Mairiporã, na Grande São Paulo. Esses bens passarão por avaliação e podem ser leiloados. Atualmente, Zambelli está presa na Itália e deve ser extraditada ao Brasil. Em agosto do ano passado, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Além disso, enfrenta outra condenação de dez anos por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Para acompanhar o desenrolar desse caso, é possível acessar informações no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e verificar atualizações nas redes sociais oficiais.