Na última terça-feira (19), o deputado Marcel Van Hattem, do Novo-RS, protocolou um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que sugeriu a suspensão do seu mandato por dois meses. A recomendação se deu devido à sua participação na Mesa Diretora da Casa, e Van Hattem argumenta que não ocupou diretamente a posição de presidente. Ele alega que a decisão é uma tentativa de intimidar a oposição e que o processo possui vícios constitucionais, além de violar direitos como o contraditório e a ampla defesa.

A suspensão também afeta outros dois deputados da oposição: Zé Trovão, do PL-SC, e Marcos Pollon, do PL-MS. Todos eles estavam envolvidos em protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que resultaram em uma obstrução de cerca de 30 horas no plenário. Os parlamentares ainda têm a opção de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a decisão final dependerá da votação no plenário.

Van Hattem menciona em seu recurso casos anteriores de ocupação do plenário que não resultaram em punições, citando a situação da prisão do ex-presidente Lula como exemplo. Ele argumenta que ações que antes eram toleradas passaram a ser usadas como justificativa para suspender mandatos. Em sua defesa, Van Hattem descreve a obstrução como um “protesto pacífico e político”, afirmando que não houve violência ou ameaças durante os eventos.

Para quem quer acompanhar essa situação, é possível acessar as sessões da Câmara e também canais de denúncia disponíveis. O próximo passo será a tramitação do recurso na CCJ e a agenda de votação no plenário, além de eventuais audiências públicas que possam ocorrer sobre o tema.