Nesta segunda-feira, 11 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo. O caso envolve sua atuação nos Estados Unidos, onde ele é acusado de buscar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a uma tentativa de golpe. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que há diversas provas contra Eduardo, incluindo registros audiovisuais que mostram intimidações e articulações em solo estrangeiro, com o intuito de pressionar o Judiciário brasileiro.

Gonet argumenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro vai além da crítica política, caracterizando-se como uma tentativa de subverter as regras democráticas. Segundo ele, enquanto a discordância é parte do debate público, a coação representa uma violação dessa dinâmica, buscando intimidar e interferir nos processos judiciais. A Defensoria Pública da União, que representa Eduardo, agora terá um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, em várias ocasiões, admitiu ter articulado a favor de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a Lei Magnitsky, que foi derrubada em dezembro. A denúncia da PGR foi formalizada em 21 de setembro, após a condenação de seu pai no caso da trama golpista. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade em novembro de 2025. No passado, Eduardo já chamou a acusação de “fajuta” e criticou Gonet, chamando-o de “lacaio de Moraes”.

Para quem quiser acompanhar o desenrolar do caso, as sessões do STF são transmitidas ao vivo, e é possível acessar documentos no site do tribunal. A próxima etapa da tramitação envolve a análise das alegações finais da defesa.