Nesta sexta-feira (8), uma coalizão de oito entidades da sociedade civil, incluindo República.org e Movimento Pessoas à Frente, divulgou um documento criticando o aumento de mecanismos que permitem pagamentos acima do teto constitucional no serviço público. O grupo ressalta que essas manobras violam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março, que vetou a criação de verbas indenizatórias, exceto algumas exceções definidas pelos ministros.

Após a decisão do STF, tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de oito estados tentaram implementar “penduricalhos” para burlar essa norma. Uma matéria da Folha destacou 14 iniciativas em locais como Bahia, Ceará, Mato Grosso e Minas Gerais, que buscam criar verbas que ficam fora do teto. Entre essas novas gratificações estão pagamentos por vagas de difícil preenchimento e retroativos por tempo de serviço. Um exemplo mencionado foi uma proposta de reembolso de despesas com academia e fertilização in vitro para membros da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi barrada um dia antes de entrar em vigor.

A coalizão também apresentou dados de pesquisas que mostram que a maioria da população apoia ações para restringir pagamentos acima do teto. De acordo com uma pesquisa da AtlasIntel, em parceria com a República.org, 90,5% dos brasileiros estão a favor de medidas que limitem esses supersalários. As entidades criticam ainda a lentidão na tramitação de propostas que visam reforçar o cumprimento do teto, apontando a falta de envolvimento do Executivo nesse debate.

Para acompanhar as sessões e se informar sobre o andamento dessas questões, o público pode acessar os sites das próprias entidades ou dos órgãos públicos envolvidos. A expectativa é que haja mais discussões e possíveis audiências sobre o tema nos próximos dias, enquanto a pressão para uma maior transparência e controle sobre os gastos no serviço público continua.