Hoje, 7 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que traz mudanças importantes para os motoristas. Agora, quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderá renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) automaticamente. O RNPC oferece benefícios para motoristas que não cometem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de zerar o custo da renovação da carteira.

A MP também altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, de acordo com a escolha do condutor. Além disso, a medida determina que a União estabeleça preços para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Renan Filho, senador e relator da proposta, essas mudanças visam modernizar o processo de renovação da habilitação, tornando-o mais eficiente e menos oneroso.

Para quem se interessa em acompanhar as discussões sobre essa e outras propostas, é possível acompanhar as sessões da Câmara e do Senado pelas respectivas páginas oficiais. Além disso, denúncias e sugestões podem ser feitas através dos canais de contato disponíveis nesses sites.

Agora, a MP segue para análise no Senado, onde poderá passar por novas discussões e ajustes. O andamento dessa proposta será monitorado de perto, especialmente por motoristas que poderão se beneficiar das novas regras.