Advogados que representam condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos eventos de 8 de janeiro começaram a preparar pedidos de redução de penas com base no novo PL da Dosimetria. O veto do presidente Lula ao projeto foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 30, e líderes do PT já anunciaram que vão recorrer ao STF, alegando que a lei favorece um grupo específico, citando o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com cinco advogados consultados pela Folha, nenhuma decisão sobre a diminuição das sentenças deverá ocorrer antes que o Supremo decida se a nova lei é constitucional.

A expectativa é que a judicialização do tema atrase a análise dos pedidos. Os advogados não descartam que o relator da ação no STF possa conceder uma liminar que suspenda a aplicação da nova lei até que o julgamento do mérito seja concluído. A Defensoria Pública da União, que atende mais de 200 pessoas envolvidas na invasão dos Três Poderes em 2023, também acredita que a judicialização pode atrasar a efetiva redução das penas.

Com a nova lei em vigor a partir da próxima semana, os advogados pretendem comparar as mudanças no texto com as penas decididas pela Primeira Turma do STF. Se a lei for considerada constitucional, eles argumentam que o ministro Alexandre de Moraes não terá outra opção senão analisar os pedidos caso a caso. No entanto, ele já se manifestou contra o PL, afirmando que reduzir penas poderia dar uma impressão negativa à sociedade. O PL da Dosimetria altera a forma como as penas são aplicadas em casos de tentativa de golpe, podendo, por exemplo, reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro de 27 anos e três meses para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.

Para acompanhar as sessões do STF ou obter mais informações sobre como funciona o processo legal, os interessados podem acessar o site oficial do tribunal e as redes sociais do órgão.