Na última quinta-feira (30), uma sessão conjunta do Congresso Nacional resultou na derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que altera a dosimetria das penas para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Essa mudança, que beneficia ex-mandatários como Jair Bolsonaro, foi aprovada com o apoio de partidos do centrão, como PSD e União Brasil. Essa é a segunda derrota significativa do governo Lula em pouco tempo, já que, no dia anterior, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

O projeto, que foi aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2022, estabelece que as penas por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático não devem ser somadas quando cometidos no mesmo contexto. Além disso, prevê uma redução de pena de um a dois terços em casos de tentativas de golpe realizadas em multidão, desde que o acusado não tenha atuado como financiador ou líder. Na votação de quinta-feira, 318 deputados se manifestaram a favor da manutenção do projeto, enquanto 144 defenderam o veto presidencial, com 5 abstenções.

Para quem deseja acompanhar o que está acontecendo no Congresso, é possível assistir às sessões ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados e do Senado. Também há canais para denúncias e informações sobre projetos em tramitação, acessíveis nos sites oficiais das casas legislativas.

Com a derrubada do veto, as novas regras sobre a redução de penas começam a valer, e a expectativa é que o projeto siga sua tramitação para implementação. O cenário político permanece agitado, e os próximos dias prometem mais movimentações no Congresso.