Na quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de lei que altera a dosimetria das penas para condenados por golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação contou com 318 votos a favor da derrubada e 144 contra, além de cinco abstenções. O próximo passo é a votação no Senado, onde são necessários pelo menos 41 votos para que o veto seja rejeitado e a proposta original se torne lei.

O projeto, aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado, estabelece que as penas referentes a crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Dessa forma, será considerada a pena mais severa ou, se forem iguais, uma delas será aumentada entre um sexto e metade. A norma ainda propõe redução de pena de um a dois terços para tentativas de golpe, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança ou financiado a ação. Para os condenados relacionados aos eventos de 8 de Janeiro, a progressão de regime será possível após um sexto da pena cumprida, em vez de um quarto, como era anteriormente.

A votação ocorreu em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, presidida por Davi Alcolumbre, que destacou a necessidade de focar na dosimetria, apesar de haver outros 80 vetos pendentes de análise. A decisão gerou discussões sobre a instalação da CPI do Master, que ficou em segundo plano. Além disso, a medida pode beneficiar mais de 200 mil condenados por outros crimes, já que a progressão de regime domiciliar não impede a remição de penas.

Para acompanhar as próximas movimentações sobre esse tema, é aconselhável ficar de olho nas sessões do Congresso, que podem ser acessadas online. Para denúncias ou questionamentos, é possível contatar os canais oficiais das casas legislativas.