A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) enviou um parecer à comissão que analisa a Medida Provisória (MP) que flexibiliza as exigências para mototaxistas, alertando sobre os riscos de um aumento nas mortes e acidentes de trânsito. A MP, proposta pelo governo, elimina a exigência de idade mínima de 21 anos, a realização de cursos especializados e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios. A categoria de mototaxistas considera essas mudanças um retrocesso, já que alguns dos pontos retirados vieram de uma lei de 2009, sancionada pelo presidente Lula.

No parecer, a Abramet defende que a flexibilização deve ser acompanhada de capacitação específica e comprovação de experiência dos condutores que querem atuar na profissão. A entidade também sugere a criação de um mecanismo de verificação periódica das condições de segurança das motos e um sistema para monitorar acidentes envolvendo mototáxis, motofretes e motoristas de plataformas de delivery. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024, 60% das mais de 227 mil internações foram de motociclistas, que também corresponderam a 45% dos acidentes nas rodovias federais no primeiro semestre de 2026, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para acompanhar as discussões sobre a MP e as sessões da comissão, a população pode acessar o site da Câmara dos Deputados e se informar sobre a tramitação, além de canais de denúncia e contato oficial. As próximas etapas incluem audiências públicas e a definição de uma agenda de votação para a medida, que pode impactar diretamente a segurança nas ruas.