O ministro Alexandre de Moraes, do STF, agendou para o período de 11 a 18 de setembro o julgamento do recurso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A condenação ocorreu em 16 de junho, por unanimidade, devido à sua atuação nos Estados Unidos, onde ele teria tentado intimidar o Judiciário brasileiro e obstruir investigações sobre ações golpistas. O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, que inclui Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com os embargos de declaração, já que Eduardo não nomeou um advogado para sua defesa. Moraes decidiu que, devido à falta de um defensor, o ex-deputado deveria ser notificado por edital e a DPU assumiria o caso. O inquérito foi aberto em 26 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que Eduardo poderia ter cometido crimes ao se envolver com autoridades americanas em ações contra membros do Supremo, da PGR e da Polícia Federal. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma em 15 de novembro.

O crime de coação se refere ao uso de violência ou ameaça para favorecer interesses próprios ou alheios em processos judiciais. Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet alegou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram usar suas conexões nos EUA para pressionar o Supremo. Moraes comentou que não é papel de um deputado fazer lobby no exterior contra o Brasil e que as ações de Eduardo resultaram em prejuízos para o país.

Para acompanhar o andamento desse caso, o público pode acessar o site do STF, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as sessões. Além disso, é possível acompanhar as notícias relacionadas e acessar canais de denúncia e contato com a Defensoria Pública. O julgamento e a tramitação do recurso deverão seguir os próximos passos estabelecidos pela corte.