Nesta quinta-feira (27), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) se encontrou com o ministro da Justiça, Wellington Silva, para discutir o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), também conhecido como Fundo de Custas. Esse fundo, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, precisa da sanção do presidente Lula (PT) até 4 de setembro para entrar em vigor. A Ajufe argumenta que essa medida vai corrigir desigualdades no acesso à Justiça, permitindo que pessoas com renda mensal de até R$ 5.000 fiquem isentas de custas processuais, seguindo o mesmo critério do Imposto de Renda. Atualmente, a isenção depende da interpretação de cada juiz, o que gera inconsistências.

Durante a reunião, a Ajufe destacou que a proposta não criará novas despesas, mas vai impactar aqueles que litigam de forma considerada predatória. As custas processuais estão congeladas desde 2000, com um teto fixo de R$ 957,69, independente do valor da causa. Isso quer dizer que, em um processo milionário contra a União, a parte envolvida paga o mesmo que alguém em uma disputa de baixo valor. A entidade acredita que o reajuste pode ajudar a desestimular ações excessivas na Justiça, já que vai cobrar mais de quem movimenta mais recursos.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre o projeto, é possível acessar informações por meio do site do Ministério da Justiça e acompanhar as sessões do Congresso. Para denúncias e reivindicações, os cidadãos podem entrar em contato com os canais oficiais da pasta. Nos próximos passos, a proposta irá passar por mais etapas de tramitação e, caso sancionada, poderá levar a audiências públicas para detalhar sua implementação e fiscalização.