O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu cassar a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, que foi condenado por improbidade administrativa. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal extinguir, em maio, a aposentadoria compulsória como punição para juízes. A decisão foi assinada pelo presidente do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro, e divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo na sexta-feira, 21 de julho, com validade a partir de 11 de agosto.

Del Guercio Filho foi acusado em 2013 de solicitar dinheiro a advogados interessados em processos em que atuava. Durante a investigação, que foi realizada pelo próprio Tribunal, testemunhas relataram que ele pedia entre R$ 20 mil e R$ 35 mil, alegando problemas financeiros. O desembargador sempre negou as acusações, afirmando que não poderia vender algo que não possuía, já que as decisões eram tomadas em colegiado.

Mesmo afastado de suas funções há treze anos, em julho, Del Guercio Filho recebeu R$ 44.756,70 líquidos, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do tribunal. Antes da decisão do STF, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa para juízes, permitindo que eles continuassem a receber salários proporcionais. Nos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça condenou 126 magistrados a essa pena, que era definida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Para quem quer acompanhar as sessões do tribunal e se informar sobre os processos, é possível acessar o site do TJ-SP. O espaço também está aberto para manifestações oficiais, caso haja interesse em se pronunciar sobre o caso. A tramitação do processo de cassação e os próximos passos ainda estão em andamento dentro da agenda do tribunal.