Na segunda-feira, 24 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu criar um novo adicional para servidores em cargos de confiança na corte. Denominada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (Gaacta), essa gratificação pode aumentar o salário de assessores e chefes de gabinete de ministros em até 22,5%. Essa medida já é adotada em outros tribunais superiores.

O novo benefício se divide em duas partes: a remuneratória, que está dentro do teto constitucional de R$ 46,4 mil, e a indenizatória, que pode ultrapassar esse limite sem impostos ou descontos previdenciários. A estimativa é que 276 servidores sejam beneficiados, com um valor médio de R$ 5.300 por servidor, custeado com recursos próprios do STF. Importante destacar que não haverá pagamento retroativo e que o cálculo do benefício varia dependendo se o servidor é concursado ou ocupa cargo em comissão.

Essa decisão do STF acontece logo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter implementado um benefício semelhante, mas com um percentual máximo de 15% para seus funcionários. Além disso, a nova gratificação poderá ser paga mesmo durante afastamentos e licenças, integrando a base de cálculo do 13º salário. Apesar da criação do Gaacta, é importante notar que essa medida contraria uma decisão anterior do STF que visava limitar verbas indenizatórias no Judiciário, focando mais em magistrados e promotores.

Para quem quiser acompanhar as decisões do STF, é possível acessar as sessões pelo site oficial do tribunal e também ficar atento às audiências públicas e tramitações relacionadas a novas resoluções.