Na última segunda-feira (24), especialistas se reuniram para discutir os impactos da digitalização e da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário durante um seminário promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP. O evento abordou como essas tecnologias podem facilitar o acesso à Justiça, mas também levantar questões sobre a repetição de vieses e a falta de transparência nos processos. Tainá Aguiar Junquilho, professora de direito, destacou que a IA pode não criar, mas sim evidenciar problemas já existentes, como a opacidade e a dependência de empresas estrangeiras.

Os participantes do seminário, incluindo Ivar Hartmann, professor de direito, apontaram que a triagem automatizada de processos pode prejudicar a transparência do Judiciário. Segundo Hartmann, essa triagem não é uma decisão judicial, mas sim uma escolha sobre quais casos serão analisados. Ele alertou que a adoção de sistemas automatizados poderia complicar ainda mais os critérios já pouco claros. Outro ponto discutido foi a preocupação de que a IA, ao facilitar a produção de documentos jurídicos, poderia aumentar o número de ações judiciais, criando uma desigualdade entre grandes escritórios e cidadãos comuns que têm acesso limitado a tecnologias mais avançadas.

Para quem se interessa pelo assunto, é possível acompanhar as sessões do Judiciário através dos sites dos tribunais, onde também estão disponíveis canais de denúncia e informações sobre processos. A fiscalização e o monitoramento do uso das tecnologias no Judiciário são fundamentais, e há um protocolo do CNJ visando evitar manipulações nas decisões automatizadas. As próximas etapas incluem a tramitação de novas regras e a realização de audiências públicas para discutir a implementação da IA no sistema de Justiça, buscando sempre garantir a transparência e a supervisão humana nas decisões.