O ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou nesta sexta-feira (21) a discussão sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa, que vai ser julgada em plenário virtual entre 11 e 18 de setembro. Essa decisão pode afetar diretamente as eleições para governadores e outros cargos em outubro. Enquanto o julgamento não acontece, a situação de algumas candidaturas, como a de José Roberto Arruda (PSD-DF) e Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), permanece incerta. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também busca retornar à política por Minas Gerais. Gilmar Mendes deve argumentar que as novas regras dificultam prazos longos para inelegibilidades.

Essa discussão começou em maio, mas foi suspensa por um pedido de vista de Gilmar. O prazo para análise do STF é de 90 dias, então ele tem até 5 de outubro para devolver a ação ao plenário. O ministro acredita que o julgamento não deve ocorrer entre os dois turnos das eleições, mas, de qualquer forma, as candidaturas podem seguir com ações na Justiça para concorrer sub judice, ou seja, ainda sob avaliação judicial. Até o pedido de vista, a relatora Cármen Lúcia e Luiz Fux já tinham votado para que o prazo de inelegibilidade de oito anos comece somente após o cumprimento da pena, enquanto a nova proposta prevê que esse prazo comece a contar a partir da condenação.

Para acompanhar os desdobramentos desse caso e outros assuntos relacionados, é possível acessar o site do STF ou seguir seus canais oficiais nas redes sociais. Além disso, é importante que os cidadãos se mantenham informados sobre as audiências e sessões, que podem ser assistidas ao vivo pela internet. O próximo passo será aguardar o retorno da ação ao plenário e a definição de uma data específica para o julgamento.