A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que rejeite o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD-DF) ao governo do Distrito Federal. O pedido foi protocolado na quarta-feira (19) e assinado pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos. Arruda, que ocupou o cargo de governador entre 2007 e 2010, foi condenado em processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, em 2009, quando foi flagrado recebendo dinheiro em espécie.

De acordo com a PRE-DF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou várias condenações contra Arruda por improbidade administrativa, resultando em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Essas condenações, somadas, o tornam inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Uma das sentenças, confirmada em dezembro de 2018, estabeleceu uma suspensão dos direitos políticos por oito anos. Em 2025, uma nova lei começou a contar o prazo de inelegibilidade a partir de cada confirmação de condenação em segunda instância, com um limite de 12 anos. A PRE-DF considera que, assim, o prazo para Arruda começou a contar em 2018 e se estende até 2030.

Arruda, por sua vez, argumenta que seu registro está em conformidade com a legislação e critica a impugnação como uma manobra para afastá-lo do cenário político. Ele afirma preferir ser avaliado pelo voto popular. A procuradoria defende que as condenações não podem ser unificadas para reduzir os prazos e cita uma decisão do TJDFT que reforça essa posição.

Agora, a defesa de Arruda tem um prazo de sete dias para se manifestar sobre o pedido da procuradoria. Se o registro for negado, ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, o TSE já havia barrado sua candidatura a deputado federal. Para acompanhar o andamento deste processo, o público pode acessar o site do TRE-DF e verificar as atualizações sobre as sessões e decisões.