Na última segunda-feira (17), especialistas se reuniram em São Paulo para discutir o papel do Judiciário no ambiente de negócios durante o segundo encontro do seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, organizado pela Folha em parceria com a OAB-SP. O advogado Sérgio Renault, que foi secretário da Reforma do Judiciário, destacou que a modernização do sistema judicial deve ser um processo contínuo. Ele lembrou que, durante seu tempo no governo, ajudou a criar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2004, que introduziu mecanismos como as súmulas vinculantes.

Renault apontou problemas como a lentidão na conclusão dos processos e a imprevisibilidade das decisões, sugerindo a adoção de métodos de conciliação para aliviar a carga dos tribunais. Ele frisou que a ineficiência do Judiciário encarece transações e pode ser explorada por agentes econômicos mais preparados. Jorge Messias, advogado-geral da União, também participou do debate e atribuiu a judicialização a várias causas, como a complexidade das normas tributárias. Ele mencionou que a AGU fez 1,7 milhão de acordos na área previdenciária e desistiu de 3,8 milhões de recursos, defendendo uma desjudicialização das execuções fiscais.

A diretora jurídica da mineradora Samarco, Najla Lamounier, ressaltou a importância de acordos claros para reparar danos, como o firmado com a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, que encerrou quase 300 ações civis públicas. A juíza Tricia Navarro, do STF, defendeu um modelo de “Justiça multiportas”, onde diferentes métodos são usados conforme o tipo de conflito. O próximo encontro do seminário será na segunda-feira (24), com foco em propostas para reformar o Judiciário e discutir o acesso à Justiça. Para quem quiser acompanhar, as sessões estão disponíveis no site da OAB-SP e há canais de denúncia para questões relacionadas.