O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista que deve analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Caso não seja aprovada até 8 de setembro, a medida perde a validade. Segundo a liderança do governo, ainda não houve acordo sobre quem vai presidir e relatar a comissão, e sua instalação deve ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante uma nova rodada de votação de propostas prioritárias.

A análise da MP estava parada porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não havia autorizado a instalação da comissão. A situação mudou após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, que ajudou a destravar algumas pautas legislativas. O ministro José Guimarães comentou que a reunião ressaltou a importância de avançar com propostas como a PEC do fim da escala 6×1 e a MP da taxa das blusinhas.

Enquanto a comissão da taxa das blusinhas ainda não está definida, outras cinco MPs tiveram suas comissões instaladas, com presidentes e relatores escolhidos. Essas incluem alterações no Código de Trânsito para motoboys, a renegociação de dívidas de produtores rurais e a criação de um “adicional de fronteira” para servidores públicos em áreas estratégicas.

Para quem quiser acompanhar as sessões e os desdobramentos das propostas, é possível acessar os canais oficiais do Congresso, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre denúncias. Nos próximos dias, novas reuniões estão previstas entre o governo e os senadores para discutir as pautas prioritárias, enquanto a PEC do fim da escala 6×1 segue sem avanço no Senado.