Nesta quinta-feira (13), o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª região) realizou o julgamento de uma ação que pode impactar o futuro do território da comunidade quilombola Machadinho, em Paracatu (MG). A disputa, que já dura 17 anos, envolve o reconhecimento e a titulação da área. O processo questiona uma decisão anterior que negou o pedido de reconhecimento do território, exigindo comprovações de resistência armada ou fuga de pessoas escravizadas, algo que, segundo a associação dos moradores, vai contra um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

A associação argumenta que a decisão do juiz em primeira instância não considera a legitimidade do critério de autoatribuição, que já foi reconhecido pelo STF. De acordo com a Corte, os remanescentes de comunidades quilombolas têm direito à propriedade definitiva das terras que ocupam, e o Estado deve emitir os títulos correspondentes. O caso de Machadinho está estagnado tanto na Justiça quanto no âmbito administrativo. O reconhecimento da área pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) começou em 2005, mas o processo não foi finalizado. Na Justiça, a ação foi protocolada em 2009, com a primeira sentença saindo em 2014, e desde então aguarda decisão do TRF-6.

O principal ponto em discussão é a necessidade de critérios históricos mais rígidos para o reconhecimento da condição quilombola. A associação defende que a decisão de 2014 se baseou em uma interpretação que não se alinha ao atual marco jurídico e à jurisprudência do STF. O advogado Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, que representa a associação, afirma que a comunidade não busca privilégios, mas sim o cumprimento da Constituição e o reconhecimento técnico adequado.

Para acompanhar as sessões e eventos relacionados, o público pode acessar o site do TRF-6. Além disso, denúncias e informações sobre processos podem ser feitas através dos canais oficiais do tribunal. O próximo passo agora envolve a continuidade da tramitação do recurso e a espera por uma nova decisão que possa esclarecer a situação do território da comunidade Machadinho.