O ministro André Mendonça, do TSE, decidiu que a Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PC do B e PV, deve apresentar gravações e documentos relacionados ao congresso do PT, que rolou em abril, e ao lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”, que aconteceu em junho. Essa determinação veio após um pedido do PL, que questionou se o fundo partidário foi usado de maneira irregular para espalhar informações falsas e críticas ao senador Flávio Bolsonaro, que está na corrida pela Presidência contra o atual presidente Lula.

Mendonça indicou que a federação deve manter todos os registros do congresso e do projeto, incluindo materiais como contratos, recibos e mensagens. A decisão foi tomada sem que o ministro tenha feito um julgamento sobre a legalidade das ações, e ele ressaltou que isso ainda será analisado. A assessoria de Lula foi contatada, mas até o momento não deu retorno. O ministro também deixou claro que a determinação não impede críticas políticas aos integrantes do PL ou a Flávio Bolsonaro, desde que respeitadas as regras eleitorais.

O projeto Porta-Vozes de Lula tinha como foco mobilizar apoiadores para disseminar conteúdo positivo sobre o presidente, através de uma dinâmica de “missões” e pontuação. Mendonça disse que essa “gamificação” não é, por si só, ilegal, mas que não pode envolver remuneração ou vantagens econômicas em troca de ações políticas. Sobre o uso do fundo partidário, ele reforçou que esses recursos não devem ser utilizados para atividades que promovam ilicitudes eleitorais ou para a produção de desinformação.

Para quem quiser acompanhar mais sobre o assunto, as sessões do TSE podem ser vistas online, além de estarem disponíveis canais para denúncias e acesso a documentos relacionados. Os próximos passos incluem a análise dos materiais apresentados e possíveis audiências para discutir os impactos dessa decisão.