O presidente do STF, Edson Fachin, apresentou uma proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura, que será votada hoje, 4 de outubro, pelo plenário do CNJ. A minuta da resolução, a que a Folha teve acesso, traz diretrizes sobre a participação de juízes em eventos, aceitação de presentes e vínculos familiares que possam afetar a imparcialidade dos magistrados. A proposta é baseada em sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário.

Fachin sugere que os tribunais implementem, em até seis meses, mecanismos para identificar potenciais conflitos de interesse. Uma das ideias é criar uma plataforma onde juízes possam declarar “interesses relevantes” e um canal confidencial para aconselhamento ético. A proposta destaca a necessidade de analisar eventos custeados por empresas, verificando se essas empresas têm processos em andamento nos tribunais onde os juízes atuam. Além disso, os tribunais devem avaliar a aceitação de presentes e cortesias, considerando sempre os princípios da impessoalidade e prudência.

Caso a resolução seja aprovada, as novas regras se aplicarão a todos os tribunais do Brasil, exceto ao Supremo, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética específico do STF está sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia e deve ser apresentado após as eleições. Vale lembrar que, em 2023, uma tentativa anterior de estabelecer normas para juízes sobre a participação em eventos patrocinados por grandes empresas não obteve a aprovação necessária.

Para quem quiser acompanhar o que acontece nas sessões do CNJ ou denunciar irregularidades, é possível acessar o site oficial do conselho e acompanhar as atualizações. A tramitação das novas regras, se aprovadas, pode marcar um passo importante em direção a uma maior transparência e ética na Justiça.