O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as grandes empresas de tecnologia precisam explicar como vão garantir que estão seguindo a legislação sobre propaganda nas eleições deste ano. Essa decisão, anunciada na terça-feira (28), é nova, já que, embora as empresas tenham que impedir a propagação de informações falsas desde 2024, não havia regras claras sobre como provar que estão cumprindo essas exigências. As normas se aplicam a empresas que têm mais de 5 milhões de usuários ativos por mês, incluindo Meta, Google, X (ex-Twitter), TikTok, Kwai e também empresas de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic.

De acordo com a nova portaria assinada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, as empresas devem enviar documentos públicos com informações sobre suas práticas, exceto aquelas que envolvem segredos comerciais. A transparência é uma demanda importante de acadêmicos e organizações que monitoram a disseminação de conteúdo nas plataformas. No entanto, o acesso a dados sobre testes de IA para verificar o cumprimento das regras ficará restrito ao TSE, o que levanta questões sobre a capacidade técnica do tribunal e a concentração de informações.

As empresas terão que apresentar pelo menos dois relatórios. O primeiro, que deve ser enviado até 16 de agosto, deve conter um plano detalhado de como vão cumprir a legislação, incluindo métodos para identificar riscos durante a moderação de conteúdo. Após as eleições, um relatório consolidado deve ser entregue até 19 de dezembro, detalhando como as regras foram implementadas. Além disso, algumas plataformas já firmaram acordos voluntários com o TSE para colaborar na identificação de irregularidades. O acompanhamento das sessões do TSE, denúncias e mais informações podem ser acessados pelo site oficial do tribunal.