Nos últimos dias, integrantes do alto escalão do governo federal expressaram dificuldades em acessar informações sobre os honorários de sucumbência pagos às carreiras jurídicas do Executivo. De acordo com um servidor graduado que acompanha a questão, essas informações têm sido comparadas a uma “caixa preta”. A Advocacia Geral da União (AGU), que é responsável por essas carreiras, está resistindo a uma maior transparência. O órgão chegou a solicitar à Controladoria-Geral da União (CGU) que negasse o pedido de acesso feito pela ONG Transparência Brasil.

Os honorários de sucumbência foram criados em 2016 e começaram a ser pagos em 2017. Eles funcionam como uma espécie de bônus para os advogados da União e procuradores das procuradorias do governo federal, que atuam na defesa dos interesses do Estado. Em 2025, os membros da AGU receberam impressionantes R$ 6,1 bilhões em honorários, o que representa um recorde. O repasse desses valores é feito pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, que é gerido por representantes das próprias carreiras jurídicas beneficiadas.

Além disso, um integrante do governo afirmou que os dados enviados à CGU e ao Ministério da Gestão não estão atendendo a critérios adequados de transparência. Para quem se interessa em acompanhar essas discussões, as sessões e documentos relacionados estão disponíveis nos sites oficiais do governo. Canais de denúncia também podem ser acessados para reportar irregularidades.

Os próximos passos incluem a tramitação de propostas que buscam maior transparência nas informações sobre os honorários e a agenda de possíveis audiências públicas sobre o tema. A fiscalização por parte de órgãos competentes pode ser intensificada para garantir que essas questões sejam tratadas de forma adequada e responsável.