O presidente do STF, Edson Fachin, está elaborando uma proposta para evitar conflitos de interesse na magistratura. Essa iniciativa faz parte de um esforço por mais transparência no Judiciário e está sendo desenvolvida no âmbito do CNJ, com base em sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), que discute o tema desde outubro do ano passado. Um dos pontos-chave da proposta é a obrigatoriedade de juízes declararem periodicamente seus bens e atividades privadas, além da criação de um canal de aconselhamento ético, que funcionaria de forma confidencial para apoiar os magistrados.

A proposta de Fachin deve ser apresentada aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para o dia 18. Se aprovada, essa resolução estabelecerá diretrizes para a prevenção e gestão de conflitos de interesse no Judiciário em todo o Brasil, exceto no STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética específico para o STF será responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que entregará uma versão inicial do texto após as eleições de outubro.

Para quem deseja acompanhar as reuniões e decisões sobre o tema, é possível acessar informações pelo site do STF e do CNJ. Além disso, canais de denúncia e informações sobre como participar de audiências públicas podem ser encontrados nessas plataformas. A agenda do STF ainda inclui a criação de um grupo de trabalho para discutir uma reforma mais ampla do sistema de Justiça.

Nos próximos meses, novas reuniões do Onit estão programadas, o que pode resultar em novas recomendações sobre conflitos de interesse, especialmente em relação a situações que comprometam a credibilidade do Judiciário. A discussão sobre essa questão ganhou destaque devido a episódios recentes que envolveram ministros do STF e levantaram preocupações sobre a integridade da corte.