O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), por conta do uso de uma imagem gerada por Inteligência Artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL, realizada no último sábado (25). De acordo com Lindbergh, esse uso violaria as restrições impostas pelo STF, que proíbe a gravação de áudio e vídeo do ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar.

Além de Lindbergh, a deputada Dandara (PT-MG) também apresentou uma queixa à PGR, alegando que a participação de uma simulação de Jair Bolsonaro em eventos eleitorais é inaceitável. Para ela, quem tem os direitos políticos suspensos não pode ser representado em convenções por meio de deepfakes. Lindbergh reforçou que, mesmo com a declaração de que se tratava de uma simulação, isso não elimina a violação das regras estabelecidas pela justiça. Ele argumenta que o uso de tecnologia para substituir a fala direta do ex-presidente demonstra a intenção de contornar as limitações legais.

O deputado também criticou a participação do presidente argentino, Javier Milei, na convenção, onde ele fez declarações polêmicas sobre o STF e pediu apoio a Flávio Bolsonaro. Lindbergh considera isso uma propaganda eleitoral antecipada, já que somente a partir de 16 de agosto seria permitido fazer pedidos explícitos de votos. Ele busca a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis crimes de desobediência e solicita que o TSE tome medidas contra o uso indevido de deepfakes em campanhas eleitorais.

Para acompanhar as atualizações sobre esses casos, os interessados podem acessar o site da PGR e do STF, onde estão disponíveis informações sobre denúncias, processos e decisões judiciais.