Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a prefeitura da capital precisa autorizar a Uber a oferecer o serviço de transporte por motocicletas. A gestão de Ricardo Nunes, do MDB, tem 48 horas para atender a essa determinação, sob pena de enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil. Essa decisão, da juíza Patrícia Persicano Pires, é parte de uma disputa entre a administração municipal e as empresas de aplicativos que buscam regulamentar essa modalidade de transporte.

A juíza argumentou que a negativa da prefeitura em autorizar o serviço vai contra ordens judiciais anteriores que já haviam liberado a operação de mototáxi. Recentemente, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMVU) havia negado o pedido de credenciamento da Uber, alegando problemas na documentação de seguro. Contudo, a juíza considerou que essa questão já havia sido resolvida anteriormente. As plataformas de aplicativos defendem que a autorização é respaldada por normas federais, enquanto a gestão Nunes argumenta que o mototáxi apresenta riscos à segurança dos passageiros.

A prefeitura informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão e que, assim que isso acontecer, irá analisar quais ações tomar. Para quem quiser acompanhar mais de perto essa situação, as sessões do tribunal podem ser assistidas online, e é possível encontrar informações sobre as decisões e documentos no site oficial do Tribunal de Justiça.

Os próximos passos incluem a tramitação da decisão e possíveis recursos por parte da prefeitura. Audiências públicas podem ser convocadas para discutir a regulamentação do serviço, enquanto a fiscalização do transporte por motocicletas deve ser reforçada conforme as novas diretrizes.