Um parecer da professora Paula Forgioni, da Faculdade de Direito da USP, revelou que o modelo de negócios da Futebol Forte União (FFU) tem problemas legais sérios. A análise indica que o acordo entre a FFU e a investidora Sports Media, que dá poderes sobre os direitos de arena e decisões estratégicas dos clubes das Séries A e B do Brasileirão, “viola claramente o Direito brasileiro”. O documento, solicitado por Botafogo, Vasco e Corinthians, será apresentado à FFU em breve e pode ser incluído em um processo no Cade, que investiga práticas anticompetitivas.

A professora destaca que a Sports Media, mesmo tendo uma participação de até 20%, exerce controle efetivo sobre os direitos de arena, fundamentais para a exploração comercial das transmissões dos jogos. Forgioni afirma que a investidora tem poderes de veto em decisões estratégicas, o que compromete a autonomia dos clubes dentro do modelo. O Condomínio Forte União, por sua vez, defende que o acordo foi feito com assessoria e que mantém a liberdade das equipes.

Além disso, o parecer sugere que a permanência dos clubes no condomínio não pode ser forçada por mais de cinco anos, já que a estrutura atual contraria o Código Civil. Isso pode gerar uma nova disputa jurídica, já que a FFU, que reúne mais de 30 clubes para negociar direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, já enfrentou contestações no passado. O Cade e o Ministério do Esporte também estão de olho na legalidade da estrutura, e clubes, atletas e árbitros pedem que a CBF leve a questão à FIFA.

Por fim, a professora Forgioni ressalta a necessidade de revisar a convenção do Condomínio Forte União para que esteja alinhada com a Lei Geral do Esporte e o Código Civil, garantindo que a permanência dos clubes dependa de uma vontade clara a cada cinco anos. A FFU, por sua vez, afirma que seu modelo já trouxe ótimos resultados financeiros para seus integrantes, com receitas recordes para o ciclo de transmissões de 2025 a 2029.