No dia 15 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um projeto de lei ao Congresso que pode aumentar em até 40% os valores das gratificações dos servidores que ocupam cargos de chefia na corte. Essa mudança pode gerar um impacto de R$ 27,7 milhões por ano a partir de 2027, com a maior gratificação chegando a R$ 12.133. As gratificações, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, são verbas extras que não são contabilizadas no teto salarial do funcionalismo público.

A proposta foi discutida em um contexto em que o TCU também decidiu que as gratificações recebidas por cargos de direção devem ser tratadas separadamente do salário base, permitindo que a remuneração total ultrapasse o limite constitucional. Essa decisão foi criticada por alguns ministros e contraria um parecer técnico do próprio tribunal, mas atendeu a pedidos de lideranças políticas, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um membro do TCU, que pediu anonimato, comentou que essa mudança pode resultar em um “superpenduricalho”.

O TCU argumenta que os valores das gratificações estão defasados em relação aos pagos pela Câmara e pelo Senado, e que a atualização é necessária para manter os cargos de chefia atrativos e garantir a retenção de servidores qualificados. A assessoria do tribunal não fez comentários adicionais sobre a proposta. Em relação ao impacto imediato, a diretora-geral do Senado já determinou que os novos valores sejam aplicados a partir da folha de pagamento de julho.

Agora, o projeto seguirá sua tramitação no Congresso. Os interessados podem acompanhar as sessões e acessar mais informações sobre o projeto por meio dos canais oficiais do TCU e do Congresso Nacional. A mudança poderá ser discutida em audiências públicas futuras, e a expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas.