O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem conseguir analisar várias pautas que estavam na agenda do primeiro semestre, que agora ficam para agosto. A volta ao trabalho deve ser afetada pela campanha para as eleições gerais de outubro, já que muitos parlamentares vão se dedicar às candidaturas.

Entre os projetos que ficaram pendentes está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a jornada de trabalho de 44 horas semanais, reduzindo para 40 horas. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com 22 votos contrários, mas ainda está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não haverá sessão dessa comissão nesta semana, a análise da PEC deve ser adiada para o segundo semestre, no meio da campanha eleitoral.

Outro projeto importante que ficou sem votação é o que criminaliza a misoginia, ou seja, o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia ao racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina tentaram pressionar para que a votação acontecesse antes do recesso, mas a apreciação foi adiada devido à resistência de grupos conservadores. A urgência do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, e o texto já havia sido aprovado no Senado em março.

Além disso, o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais também ficou pendente. Ele estava na pauta de votação em 7 de julho, mas não foi apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo, principalmente em relação ao reajuste automático do teto do MEI e a alíquota do Simples Nacional.

Para acompanhar as sessões e obter informações sobre os projetos, os interessados podem acessar o site oficial do Congresso e acompanhar os canais de comunicação disponíveis. A tramitação dessas propostas deve ser monitorada, já que o calendário legislativo pode mudar com a proximidade das eleições.