Um estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) revelou que as renúncias fiscais nos estados brasileiros triplicaram na última década, passando de R$ 88 bilhões em 2015 para uma previsão de R$ 267 bilhões em 2025. Contudo, a transparência em relação a esses benefícios não acompanhou esse crescimento. As renúncias fiscais são utilizadas em muitos países para atrair investimentos e gerar empregos, mas no Brasil, muitas vezes são concedidas sem avaliações prévias e sem prazos definidos para sua duração.

Atualmente, não há dados precisos sobre a quantidade de renúncias fiscais e o total concedido. A Receita Federal informou, em resposta a um pedido de acesso à informação, que não consegue fornecer uma lista completa dos benefícios fiscais. Um levantamento nos sites de transparência das 27 unidades federativas mostrou que em estados como Roraima, Alagoas e Bahia, por exemplo, não é possível encontrar informações sobre os beneficiários das isenções fiscais. Em outros lugares, como Santa Catarina, apenas setores beneficiados são divulgados, mas não as empresas específicas.

A falta de clareza sobre esses benefícios fiscais levanta preocupações, especialmente quando se considera que 1% das empresas cadastradas em São Paulo recebe 80% das isenções. Além disso, a publicidade sobre quem recebe esses incentivos é fundamental para garantir transparência e concorrência justa entre as empresas. Desde 2017, a criação do Portal Nacional da Transparência Tributária é uma obrigação, mas até agora, ele não foi implementado. A sociedade tem o direito de saber quais são os benefícios, quem os recebe e qual o impacto que geram, já que isso envolve dinheiro público.

Para acompanhar essas questões, a população pode acessar os sites das câmaras municipais e assembleias legislativas, onde são realizadas sessões e disponibilizados documentos. Fique atento às audiências públicas e às pautas de votação relacionadas a esse tema, pois a fiscalização e a transparência são essenciais para um mercado competitivo e saudável.