A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação de uma carta feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no último fim de semana. Segundo os advogados, Jair não sabia que a carta seria tornada pública e também não tinha ciência de que isso violava as regras estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Após a defesa, o relator do caso enviou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem cinco dias para se manifestar.

Os advogados de Bolsonaro afirmaram que, em situações anteriores, correspondências do ex-presidente foram redigidas sem que houvesse questionamentos. Eles sustentam que Jair não buscou outras pessoas para contornar as restrições e que sempre cumpriu as medidas desde que passou a cumprir regime domiciliar. A carta, intitulada “Carta aos brasileiros”, começa com uma saudação ao povo e expressa a vontade de Jair de se comunicar com a nação. Flávio, antes de ler a carta, ressaltou que se tratava de um “recado muito importante”.

Na segunda-feira (13), o ministro Moraes proibiu Flávio de visitar Jair por 90 dias, considerando que o senador desrespeitou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais ou se comunicar por terceiros. Moraes destacou que as palavras usadas por Flávio na divulgação configuram promoção política. Em resposta, o advogado do senador, Tracy Reinaldet, declarou que a decisão é ilegal e inconstitucional, argumentando que fere a Lei de Execução Penal e a Constituição ao impedir o contato familiar.

Para acompanhar o andamento do caso, os cidadãos podem acessar o site do STF e acompanhar as publicações oficiais. As próximas etapas do processo ainda dependem da manifestação da PGR e de novas deliberações do STF.