Recentemente, o PT, PL e outros partidos pediram ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para excluir as candidaturas à Presidência, ao Senado e aos governos estaduais do cálculo dos percentuais mínimos do fundo eleitoral que devem ser destinados a mulheres e pessoas negras. Essa solicitação, embora apresentada com argumentos técnicos, pode ter um impacto significativo na distribuição de recursos. Atualmente, a reserva de verba é calculada sobre o total recebido por cada partido. Como as campanhas majoritárias costumam ser mais caras e são majoritariamente dominadas por homens, quanto mais dinheiro os partidos destinam a essas disputas, menor fica a parte que sobra para as candidaturas femininas e negras.

Por exemplo, o PT deve receber R$ 615 milhões do fundo eleitoral, e, pela regra vigente, pelo menos R$ 184 milhões devem ser direcionados a candidaturas femininas. Se cerca de R$ 120 milhões forem alocados para uma chapa presidencial composta apenas por homens, o partido precisaria reservar mais de 30% dos recursos restantes para as mulheres. Essa situação se repete em outros partidos, onde as chapas para cargos majoritários são predominantemente masculinas. O que acontece aqui é que a regra atual força os partidos a compensar suas escolhas com reservas para as candidaturas de mulheres e negros, e o pedido ao TSE tenta se livrar desse ônus.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que os partidos tentam flexibilizar essas normas. Nos últimos anos, o Congresso já aprovou medidas que aliviaram as sanções para aqueles que descumpriram as regras de financiamento. A discussão ganha mais relevância no contexto atual, onde as legendas buscam ajustar as regras às suas escolhas prévias. Segundo especialistas, a presença de mulheres e negros em cargos políticos não garante que mais pessoas desses grupos se candidatem a outros postos nas eleições seguintes, uma vez que a falta de recursos pode desestimular potenciais candidatas.

O TSE ainda não se pronunciou sobre o pedido. Caso a proposta seja aceita, as escolhas que priorizam homens nos cargos mais relevantes poderão deixar de ser um problema a ser compensado, transformando-se em um argumento para reduzir a necessidade de compensação financeira. Para quem deseja acompanhar essas discussões, as sessões do TSE são transmitidas online, e documentos relacionados podem ser acessados no site oficial do tribunal.