Nesta segunda-feira (6), quatro dos sete Tribunais de Justiça (TJs) que foram convocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar os pagamentos considerados irregulares negaram qualquer irregularidade. Os tribunais do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte afirmaram que os valores pagos estão relacionados a indenizações por férias e verbas rescisórias de aposentadoria, seguindo as diretrizes do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, haviam solicitado que os presidentes dos TJs prestassem esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras que limitam os penduricalhos. A polêmica surgiu após uma reportagem da Folha de S.Paulo revelar que, em maio, 616 juízes e desembargadores receberam salários que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46,4 mil, com alguns alcançando valores de até R$ 495 mil. No Maranhão, o maior pagamento foi de R$ 270 mil, mas o tribunal local argumentou que esse caso específico foi autorizado na gestão anterior.

O TJ do Distrito Federal também alegou que o pagamento de R$ 495 mil a uma magistrada foi devido a férias acumuladas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná informou que os valores pagos se referem a devoluções de Imposto de Renda e indenizações por férias não tiradas, sem esclarecer se esses pagamentos deveriam respeitar o limite de 35% imposto pelo STF. O TJ do Rio de Janeiro, sob a presidência do governador interino, Ricardo Couto de Castro, afirmou que as gratificações estão dentro das normas estabelecidas.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre esses temas, as sessões podem ser acompanhadas online pelos sites dos tribunais. Além disso, denúncias sobre irregularidades podem ser feitas diretamente nos canais de ouvidoria de cada tribunal. As próximas etapas incluem a continuidade da tramitação dos processos no STF e possíveis audiências públicas para discutir a situação dos pagamentos nos tribunais citados.