Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri, de São Paulo, na Câmara dos Deputados, propõe multas para pais de alunos que cometerem infrações disciplinares nas escolas. A proposta estabelece a “responsabilização administrativa” dos pais ou responsáveis por atos de indisciplina de estudantes menores de 18 anos em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. As infrações incluem destruição de patrimônio, perturbação da ordem, porte de armas ou simulacros e agressão física, com multas variando de R$ 50 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da conduta.

Na justificativa do projeto, Kataguiri destacou que não é justo que a educação de centenas de alunos seja prejudicada por causa de alguns. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode gerar debates sobre a responsabilidade dos pais em relação ao comportamento dos filhos na escola. Essa não é a primeira vez que questões de disciplina escolar geram propostas legislativas, mas a abordagem de penalizar financeiramente os responsáveis é uma novidade.

Para quem se interessa em acompanhar o andamento desse projeto, as sessões da Câmara dos Deputados estão disponíveis online, e é possível acessar documentos oficiais através do site da Casa. Além disso, cidadãos podem fazer denúncias relacionadas à educação por meio de canais específicos estabelecidos por órgãos competentes.

Os próximos passos incluem a análise do projeto nas comissões da Câmara e possíveis audiências públicas sobre o tema. A agenda de votação ainda não foi definida, mas é esperado que o assunto gere discussões relevantes sobre a responsabilidade parental em situações escolares.