Na terça-feira, 7 de novembro, o Senado aprovou o projeto de lei que permite o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023). A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa mudança, o pagamento mensal da pensão será depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária, podendo ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

A iniciativa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), busca aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos, além de diminuir a inadimplência. Segundo a senadora, a proposta é uma solução prática que se alinha à urgência da obrigação alimentar e pode reduzir disputas judiciais, facilitando o recebimento das parcelas.

De acordo com o projeto, ao determinar o pagamento da pensão, o juiz fornecerá informações necessárias, como o valor mensal, a duração do pagamento e os dados bancários para a transferência. O sistema automatizado promete uma melhor gestão e transparência nas transações financeiras. As regras atuais permitem que a pensão seja descontada diretamente do salário do devedor, mas se a pessoa não tiver um emprego formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça em caso de falta de pagamento. Com a nova lei, caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente, ele poderá ter contas bloqueadas até o valor da pensão em atraso. Se for um empresário individual, seus bens poderão ser penhorados se a inadimplência continuar.

Para acompanhar a tramitação da lei e outras informações relevantes, os cidadãos podem acessar sites oficiais do governo e canais de comunicação disponíveis para denúncias e orientações sobre questões alimentícias.