A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a segunda parcela do acordo com a Samarco, Vale e BHP, destinada à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), seja corrigida pela inflação. O pedido surgiu após as empresas receberem autorização judicial para pagar essa parcela sem atualização monetária. Em junho de 2025, o valor nominal de R$ 6,34 bilhões foi depositado, mas, sem a correção, a AGU estima uma perda de R$ 290 milhões.

As empresas argumentam que a correção deve ser aplicada anualmente, de acordo com a interpretação da cláusula 13 do acordo. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu a favor das empresas, mas a AGU contesta essa decisão, afirmando que a questão deve ser analisada pelo STF. Segundo a AGU, o acordo visa garantir a reparação completa dos danos ambientais e socioeconômicos, e a falta de correção pode comprometer esse objetivo. A petição destaca que aceitar uma quantia bilionária sem atualização é ilógico e prejudicial.

A União também defende que a atualização não significa um ganho para os cofres públicos, mas sim a preservação do valor real da obrigação. Além disso, a AGU pede que o STF inclua a correção monetária sobre o valor complementar até a data do pagamento. O pedido, endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, conta com o apoio dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas.

Para acompanhar o andamento dessa questão, é possível acessar as sessões do STF pelo site oficial do tribunal. Os interessados podem também verificar documentos e informações adicionais sobre o caso através dos canais de comunicação disponíveis. A próxima etapa envolve a tramitação do pedido e possíveis audiências públicas para discutir o tema.