Nos últimos meses, diversos tribunais estaduais, incluindo o de Goiás, descumpriram uma decisão do STF que limitava os salários de magistrados. Em maio, 616 juízes e desembargadores receberam salários que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46,4 mil, com alguns valores chegando até R$ 495 mil. A situação ocorreu após uma resolução do CNMP e do CNJ, que, segundo os tribunais, permitiu o pagamento de adicionais, mesmo com a proibição do STF.

Com essa nova resolução, aprovada em abril, foram recriados benefícios que tinham sido cortados, como gratificações, abrindo brechas para que os salários superassem os limites estabelecidos. Em Goiás, por exemplo, a corte pagou adiantamentos do 13º salário a juízes que estavam de aniversário no mês. Na prática, isso fez com que 1 em cada 10 magistrados recebesse mais do que o permitido. Apesar disso, os tribunais alegam que os pagamentos estão em conformidade com a nova resolução e as diretrizes do STF.

Para quem quer acompanhar de perto as decisões e os pagamentos dos tribunais, é possível acessar documentos e informações através do site do CNJ e do TJ-GO. O CNJ também oferece canais para denúncias e fiscaliza o cumprimento das normas do STF. Em relação aos próximos passos, os tribunais devem continuar a rever as verbas pagas, seguindo as orientações do STF e do CNJ, que têm se mostrado rigorosos quanto ao cumprimento das regras.

O cenário é complexo e as interpretações sobre as normas geram discussões entre as cortes. A expectativa é que novas audiências e revisões aconteçam para garantir que os limites sejam respeitados. A situação segue em monitoramento, e o acompanhamento das decisões nos tribunais é essencial para entender como esse tema vai se desenrolar.