A deputada estadual Marina Helou (PSB) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo, pedindo que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) crie diretrizes para regulamentar a lei que proíbe o uso de celulares por alunos nas escolas. Essa medida, que foi aprovada há 18 meses, visa restringir o uso de aparelhos nas salas de aula, mas, segundo a deputada, falta um guia prático e suporte para que as escolas consigam aplicar a norma de forma efetiva.

Marina destaca que a ausência dessas diretrizes acaba sobrecarregando as equipes escolares. Ela menciona que pesquisas do MEC (Ministério da Educação), feitas em parceria com o Instituto Alana e o INEP, revelam que 39% dos gestores enfrentam grandes dificuldades para convencer os alunos a seguirem as novas regras. Outros 39% relatam que não têm infraestrutura adequada para guardar os celulares. A deputada afirma que, embora a restrição auxilie no ambiente de aprendizagem e na convivência escolar, apenas aprovar uma lei não é suficiente. “É essencial que o poder público garanta a implementação com planejamento e apoio”, ressalta.

Para quem quiser acompanhar o andamento dessa situação, as sessões da Assembleia Legislativa de São Paulo podem ser acompanhadas pelo site oficial da casa, onde também é possível acessar documentos relacionados. Além disso, há canais de denúncia e contato disponíveis para que a comunidade escolar possa se manifestar sobre o tema.

Os próximos passos incluem a análise da representação pelo Ministério Público e possíveis audiências públicas sobre a aplicação da lei. A expectativa é que esse processo contribua para o aprimoramento das diretrizes e a efetividade da medida nas escolas.