Nesta terça-feira, 30 de maio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deve ser finalizada até 15 de julho, antes do recesso parlamentar. A nova proposta reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e exercício na profissão. Além disso, a PEC também abrange agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e gerou preocupações sobre seu impacto nas contas públicas. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento estimam que a medida pode acarretar um impacto anual de R$ 3 bilhões no Orçamento. Para mitigar esse aumento nas despesas, a PEC prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, os profissionais dessas categorias se aposentam com idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

De acordo com Alcolumbre, a tramitação seguirá o rito regimental e a PEC já passou por uma das cinco sessões de discussão em primeiro turno. O presidente do Senado pretende solicitar um calendário especial para encurtar as próximas três sessões antes do segundo turno, com o objetivo de concluir a votação e promulgar a emenda antes do recesso, que começa em 18 de julho. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro. Para acompanhar as discussões e as sessões do Senado, os interessados podem acessar o site oficial do Senado e ficar atentos aos canais de comunicação da Casa.