Na terça-feira (30), a ministra Cármen Lúcia, do STF, deu o último voto para liberar parte dos benefícios que tinham sido bloqueados em março, relacionados aos supersalários de juízes e membros do Ministério Público. Essa decisão encerra o julgamento de recursos que contestavam a decisão anterior da corte e foi realizada em plenário virtual desde a última sexta (26). Cármen seguiu o voto dos relatores Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, além do presidente Luiz Edson Fachin. A partir do novo entendimento, ficam autorizados pagamentos como férias não tiradas, plantões judiciais e verbas retroativas já reconhecidas.

Os ministros aprovaram o pagamento de até 30 dias de plantões judiciários acumulados, ou seja, aqueles dias que não foram compensados por falta de autorização do tribunal. Antes, essa conversão em verba adicional tinha sido barrada pelo STF. A análise envolveu recursos da Procuradoria-Geral da República e de entidades de juízes e do Ministério Público, que pediam a volta desses benefícios. Além disso, os ministros apoiaram a implementação do quinquênio, uma gratificação que valoriza a antiguidade na carreira dos servidores.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre essas decisões, é possível acessar as sessões do STF pelo site oficial, onde também é possível encontrar documentos e fazer denúncias. Com a nova resolução da Corregedoria Nacional de Justiça, que deve ser apresentada em até 30 dias, a lista de verbas anteriores será verificada, e a retomada dos benefícios dependerá de auditorias e aprovações do plenário do STF. Os próximos passos incluem a tramitação dos pedidos e a fiscalização das novas normas.