No dia 18 de junho, o senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou em São Paulo um plano com 12 propostas para a segurança pública, batizado de “Brasil sem Medo”. O evento contou com a presença de aliados, como o senador Sergio Moro (PL-PR) e o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). As propostas incluem a construção de cinco novos presídios federais inspirados em modelos de El Salvador, a redução da maioridade penal e a classificação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. O anúncio ocorre em um momento em que a segurança é uma preocupação central para os brasileiros, conforme uma pesquisa da Quaest que aponta a violência como o principal problema para 30% dos entrevistados.

Especialistas têm apontado críticas ao plano. Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, considera que as propostas carecem de detalhamento técnico e não levam em conta a complexidade do sistema de justiça e segurança do país. Ele argumenta que as medidas apresentadas são genéricas e não atacam as causas profundas da violência, destacando que o crime organizado está ligado a circuitos econômicos, como o tráfico de drogas. Para Alessandro Visacro, analista de segurança, o plano parece mais uma peça publicitária do que uma proposta sólida. Ele também observa que o Brasil carece de uma política de Estado efetiva em segurança pública.

A professora Carolina Grillo, da UFF, critica a ideia de endurecer a legislação, afirmando que essa abordagem não tem levado à redução da criminalidade. Ela também questiona a eficácia de classificar facções como terroristas, argumentando que essa definição não se aplica adequadamente à realidade das organizações criminosas no Brasil. Por outro lado, Gustavo Scandelari, advogado e professor, reconhece que propostas de asfixia financeira poderiam ser eficazes contra o crime organizado, embora mantenha reservas em relação ao pacote como um todo.

Para quem deseja acompanhar esse tema, é possível acessar as sessões da Assembleia Legislativa de Goiás e obter informações sobre denúncias e documentos relacionados à segurança pública por meio dos canais oficiais disponíveis. A tramitação das propostas e futuras audiências públicas ainda estão em definição.