O Ministério Público de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere quase R$ 168 milhões em ações e recursos financeiros relacionados a Paulo Maluf, para que a prefeitura de São Paulo possa ser ressarcida por prejuízos. A solicitação, feita pelo procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que está analisando a ação penal. Essa demanda surge de uma disputa judicial entre o Ministério Público estadual e o Federal, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma negociação entre a Promotoria do Patrimônio Público e a Procuradoria Geral do Município resultou em um acordo de não persecução civil (ANPC), onde a família de Maluf se compromete a devolver R$ 210 milhões à prefeitura até 2025, valor que se refere a desvios ocorridos durante suas gestões entre 1993 e 1997. O promotor Silvio Marques, que acompanha o caso desde 2001, busca garantir que a prefeitura receba os valores devidos. Para isso, a Procuradoria-Geral do Município pediu ao STF o desbloqueio dos recursos que estão na conta de Maluf e nas empresas dele.

A AGU, por sua vez, argumenta que os bens de Maluf pertencem à União e não à prefeitura, e que a liberação dos ativos beneficiaria a família Maluf, não a cidade. O Ministério Público estadual defende que os valores devem ser destinados à vítima, que é a prefeitura. Os advogados de Maluf também se posicionaram, afirmando que a lei de improbidade administrativa determina que os valores sejam pagos à entidade lesada, no caso, a prefeitura de São Paulo.

Para quem quer acompanhar o desenrolar desse caso, é possível acessar as sessões do STF e as manifestações dos órgãos envolvidos por meio de seus sites oficiais. Além disso, a população pode fazer denúncias e consultar documentos relacionados ao processo diretamente nas plataformas do Ministério Público e da AGU. O processo segue em tramitação e novas audiências devem ser agendadas em breve.